Códigos

Ano Mês Título
2020 Novo Código Tributário Municipal Anexos Resumo
2014 Código de Posturas - Lei 1490 - 1983 - Reformula o CÓDIGO DE POSTURAS do Município e dá outras providências Anexos Resumo

Legislação Tributária

Ano Mês Título
2018 Lei n.º 4.543/2018 – Regulamenta atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados Anexos Resumo
2018 Lei n.º 4.496/2018 – Tratamento diferenciado e favorecido às ME’s, EPP’s e MEI’s Anexos Resumo
2018 Decreto n.º 6.019/2018 - Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município de Três Rios Anexos Resumo
2017 Lei n.º 4.387/2017 – Estabelece Normas para o Parcelamento de Débitos Tributários e não Tributários, inscritos em Dívida Ativa Anexos Resumo
2014 Lei n.º 3.461/2010 – Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e Anexos Resumo
2014 Lei n.º 3.346/2009 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Três Rios ou nele ampliem suas atividades Anexos Resumo
2014 Lei n.º 3.025/2007 – Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da Lei nº 2.708 de 19 de agosto de 2003 Anexos Resumo
2014 Lei n.º 2.708/2003 – Altera a Lei nº 2.045/96, acresce artigo e parágrafos Anexos Resumo
2014 Lei n.º 2.045/1996 – Concede incentivos fiscais à Indústrias que vierem a se instalar no Município. Anexos Resumo
2014 Decreto n.º 5.082/2013 - Consolida a Legislação do Empreendedor do Município de Três Rios Anexos Resumo
2014 Decreto n.º 4.422/2011 – Regulamenta a dedução de material na base de cálculo de ISSQN na construção civil Anexos Resumo

Uso e Parcelamento do Solo

Ano Mês Título